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Crónica: O que o Ministério da Educação (não) faz pelo combate ao bullying homofóbico

No passado dia 14 de Fevereiro realizou-se, na Assembleia da República, uma audição pública sobre “Políticas de Juventude”, promovida pela respectiva Comissão de Educação e Ciência, na qual participaram dezenas de associações juvenis, entre as quais a rede ex aequo.

A rede ex aequo, responsável pela primeira campanha em Portugal contra o bullying homofóbico em meios escolares e juvenis, o “Projecto Inclusão”, que arrancou em 2009, relatou, a este propósito, uma factualidade que não consegui ignorar.

“O Projecto Inclusão” é financiado pela CIG (Comissão para a Igualdade de Género/ Programa EEA Grants) e a rede ex aequo entendeu, e bem, que era vital a colaboração com o Ministério da Educação (ME), nomeadamente, ao nível da promoção dos respectivos materiais de campanha - cartazes e questionários dirigidos ao público escolar e juvenil.

Em conformidade, esta associação juvenil reuniu com a Coordenadora do Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social Escolar e Apoios Educativos e com uma Técnica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do ME, e a resposta, a meu ver, não podia ser pior, quer quanto ao sentido quer quanto à fundamentação.

Assim sendo, o ME, representado pelas pessoas supra mencionadas, recusou o apoio ao projecto alegando que tem de ser «neutro em assuntos que possam ser considerados ideológicos».

Sinceramente, faltam-me adjectivos para qualificar esta tomada de posição do Governo (sim, porque o ME é um departamento governamental, tal como consta no art.1.º da respectiva Lei Orgânica). E já nem atendo à questão política controvertida e que recai, sumariamente, na ausência de harmonia e coordenação políticas dos vários organismos governamentais, visto a CIG apoiar uma campanha que, pelos vistos, o ME considera conotada com questões ideológicas.

Como cidadã, fico irada e visceralmente preocupada com esta ignorância que parece invencível e que mora enraizada nas cúpulas do poder, as quais não se cansam de pontapear a Constituição da República Portuguesa, alimentando a violação dos direitos fundamentais nela consagrados.

E assim continuaremos a viver às escuras, ofuscados pela ignorância de quem ignora a sua própria ignorância, tornando-a, assim, ainda mais fértil.

Por ora, tranquiliza-me saber que houve, pelo menos, um partido com representação parlamentar que ficou assustado com a posição assumida pelo ME, tendo agido em conformidade através de pergunta dirigida aos Ministérios da Presidência e da Educação.

Bem-haja PCP!

Bárbara Rosa

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