
Teresa Morais é a nova secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A jurista será empossada amanhã pelas 12 horas no Palácio da Ajuda. No anterior governo, a Igualdade tinha uma secretaria de Estado independente, a cargo de Elza Pais.
Na anterior legislatura, Teresa Morais adoptou posições bastante críticas em relação à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género. “É uma lei com a qual não nos identificamos, que não desejámos e à qual apresentámos uma alternativa equilibrada”, referiu na Assembleia da República a propósito da lei do casamento. A, na altura, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD foi mais longe e considerou a lei uma “injustificada prioridade”.
Também em Outubro passado, aquando da discussão da lei de identidade de género, a deputada defendeu dois requisitos que considerava que deviam estar presentes na lei. “Achamos importante que esteja consagrada a irreversibilidade deste processo [de mudança de sexo] e a circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar”. Esta postura do PSD chegou ser apontada como um caso de “esterilização forçada”. Teresa Morais recusou essa ideia, explicando que não se pode permitir que “uma mulher que queira ser homem [transexual F-M] não assuma esse sexo por inteiro”. As leis do casamento e da identidade de género acabaram por ser aprovadas, incluindo votos favoráveis de deputados da bancada do PSD.
Elza Pais tinha comentado na semana passada ao dezanove que se não houvesse uma secretaria de Estado da Igualdade no novo governo iria assistir-se a “um retrocesso muito grande face ao governo de José Sócrates”.
Créditos: Foto - PSD / Vídeo: SAPO Vídeos
Actualizada às 19:44
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