“Os direitos são sempre prioritários”

A Assembleia da República vai discutir esta quarta-feira a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. O dezanove falou com o deputado independente eleito pelas listas do PS, Miguel Vale de Almeida, sobre as expectativas para a aprovação da lei e sobre as próximas iniciativas parlamentares.

dezanove: A lei de mudança de género tem condições para reunir uma maioria no Parlamento de forma a que seja aprovada na próxima quarta-feira? Haverá disciplina de voto no PS?

Miguel Vale de Almeida: Certamente. Não só uma maioria de esquerda, mas também votos das bancadas mais à direita. Definitivamente não é uma questão "fracturante". Quanto à disciplina de voto, há que perguntá-lo à direcção da bancada.

Vários sectores da sociedade já referiram que não percebem a pertinência em discutir esta questão numa altura de crise financeira, como aquela que o país atravessa. Quererá isto dizer que ainda existe muito desconhecimento sobre a questão trans em Portugal?

Sim, muito desconhecimento. Ou então muita maldade face ao sofrimento e humilhação por que muitas pessoas transexuais têm de passar. E nunca compreendo esse "argumento" da prioridade e pertinência. Não só os direitos são sempre prioritários como não se pode legislar sobre a resolução de uma crise económica e social.

Em termos de actividade parlamentar, quais serão as próximas iniciativas da bancada do PS ou do próprio Vale de Almeida que poderão ter impacto junto da população LGBT?

Há que alterar o possível na Lei da Procriação Medicamente Assistida, que actualmente trata as mulheres como dependentes de um homem, e há que fazer pedagogia para tornar possível resolver as questões de adopção e co-adopção na próxima legislatura.